Os Efeitos da Reforma Trabalhista de 2017 na Jornada de Trabalho: Uma Análise nas Mudanças Legais e sua Influência na Qualidade de Vida e Estabilidade dos Trabalhadores.

Abstract

O presente estudo investiga os impactos da Reforma Trabalhista de 2017, estabelecida pela Lei no 13.467/17, sobre as relações de trabalho no Brasil, destacando as alterações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e suas repercussões no contexto socioeconômico nacional. A pesquisa evidencia como a flexibilização das normas trabalhistas, como a prevalência do negociado sobre o legislado e a introdução do trabalho intermitente, buscou adaptar a legislação às novas dinâmicas do mercado de trabalho. Contudo, observa-se que essas mudanças geraram controvérsia, especialmente devido à precarização de direitos e à insegurança laboral que afetaram principalmente trabalhadores de menor qualificação. A análise revela uma polarização nas condições de trabalho: enquanto profissionais de alta qualificação experimentaram mais autonomia e adaptação, muitos trabalhadores enfrentaram desafios em relação à estabilidade financeira e à proteção legal. Além disso, a pesquisa aponta para o aumento de barreiras ao acesso à Justiça do Trabalho, com a imposição de custos processuais, dificultando a reivindicação de direitos. As reflexões propostas neste trabalho sugerem a necessidade de reavaliações legislativas que equilibrem a flexibilidade com a segurança trabalhista, assegurando que as mudanças promovam um ambiente de trabalho mais justo. As conclusões visam contribuir para o entendimento das implicações da reforma e para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam relações laborais equilibradas, especialmente em cenários de transformação econômica.