Resumo:
O presente estudo investiga os impactos da Reforma Trabalhista de 2017, estabelecida pela Lei
no 13.467/17, sobre as relações de trabalho no Brasil, destacando as alterações significativas na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e suas repercussões no contexto socioeconômico
nacional. A pesquisa evidencia como a flexibilização das normas trabalhistas, como a
prevalência do negociado sobre o legislado e a introdução do trabalho intermitente, buscou
adaptar a legislação às novas dinâmicas do mercado de trabalho. Contudo, observa-se que essas
mudanças geraram controvérsia, especialmente devido à precarização de direitos e à
insegurança laboral que afetaram principalmente trabalhadores de menor qualificação. A
análise revela uma polarização nas condições de trabalho: enquanto profissionais de alta
qualificação experimentaram mais autonomia e adaptação, muitos trabalhadores enfrentaram
desafios em relação à estabilidade financeira e à proteção legal. Além disso, a pesquisa aponta
para o aumento de barreiras ao acesso à Justiça do Trabalho, com a imposição de custos
processuais, dificultando a reivindicação de direitos. As reflexões propostas neste trabalho
sugerem a necessidade de reavaliações legislativas que equilibrem a flexibilidade com a
segurança trabalhista, assegurando que as mudanças promovam um ambiente de trabalho mais
justo. As conclusões visam contribuir para o entendimento das implicações da reforma e para o
desenvolvimento de políticas públicas que promovam relações laborais equilibradas,
especialmente em cenários de transformação econômica.
