Abstract:
Este trabalho trata do Princípio da Personalidade e a Doação de Órgãos Post
Mortem no Brasil. A Violação do Princípio da Personalidade na Doação de Órgãos
Post Mortem no Brasil. A partir de nosso corpus objetiva-se estudar a violação do
princípio da personalidade na doação de órgãos post mortem no Brasil como grande
causa da violação do direito à vida das pessoas nas filas de transplantes. Nesta
conjuntura, nutre-se o seguinte problema: como o não-cumprimento ordenado da
doação de órgãos post mortem no Brasil apresenta a dualidade de ferir o princípio da
personalidade e contribuir para o crescimento da fila de doação? Por meio das
discussões apresentadas ao longo do trabalho pretende-se definir os conceitos
acerca deste Princípio e suas implicações; discutir a doação de órgãos post mortem
no Brasil; e por fim, analisar a relação entre a decisão não-positiva às doações de
órgãos da família enlutada e a expansão dos renques de transplante. Para tanto,
utiliza-se uma metodologia que se fundamenta na aproximação do tema com o
método dedutivo quanto a sua natureza descritiva. Com respeito a abordagem do
problema, trata-se de uma pesquisa qualitativa-quantitativa, por meio de uma
pesquisa bibliográfica em livros, artigos, dissertações, jornais, periódicos, legislação,
doutrina, jurisprudência, internet e teses. Desse modo, conclui-se que o não respeito
violação de um princípio como o da personalidade vai de encontro com a legislação
brasileira e, consequentemente, o aumento das filas na doação de órgãos
ocasionando um grande congestionamento, o que pode ocasionar dificuldades na
vida dos brasileiros.
