Resumo:
O presente trabalho versa sobre o tema: Intolerância religiosa contra religiões de matriz
africana e está baseada na análise do Estatuto da Igualdade Racial (Lei N 12.228/2010), que trata da defesa de grupo social tratado com intolerância mediante opção religiosa. A partir da temática delineada, o trabalho tem como escopo a investigação do seguinte problema de pesquisa: De que forma o Estatuto da Igualdade Racial responde as demandas das vítimas de Intolerância Religiosa no Brasil em meio à recorrência deste cenário em pleno século XXI? Na investigação da problemática ora proposta, possui como objetivo geral: explicar como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei N 12.228/2010) pode assistir as vítimas de intolerância religiosa no Brasil. Para atingir tal objetivo foram trabalhados os seguintes objetivos específicos: apresentar o percurso histórico entre o Estado, a raiz da intolerância e como o Brasil apresentou as liberdades constitucionais em combate a intolerância; identificar o que configura um crime contra a liberdade religiosa; demonstrar como o Estatuto da Igualdade Racial pode assistir às vítimas de intolerância religiosa o Brasil. A metodologia empregada consiste no método dedutivo de aproximação do tema e, na condução dos trabalhos, de uma pesquisa qualitativa, através de revisão bibliográfica, além da exploração de trabalhos e estudos acadêmicos juntamente com a análise de artigos científicos. Como resultado da pesquisa, conclui-se que a aplicação dos instrumentos trazidos pela lei 12.228/2010 não mudaram completamente a realidade de violência contra as religiões de matriz africana, mas representa um marco na resistência para uma gradativa e eficaz mudança social com apoio legal.
