Resumo:
Este trabalho de conclusão de curso versa sobre o papel do Inquérito Policial
no Direito Penal e sua importância, tendo em vista que é um procedimento preliminar
utilizado pelo Estado, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria,
a fim de que o titular da ação penal disponha de elementos suficientes para promovê-
la. A partir da temática delineada, o trabalho tem como escopo a investigação do
seguinte problema: quais as consequências negativas da dispensabilidade do
inquérito policial e suas implicações na persecução penal? Na investigação da
problemática ora proposta, erige-se o objetivo geral de demonstrar que o Inquérito
Policial deverá ser indispensável em todas as hipóteses no sistema jurídico brasileiro.
Os objetivos específicos trazidos para que se possa chegar àmeta geral são os
seguintes: analisar o Inquérito Policial e apontar seu conceito, finalidade e
características; realizar um estudo sobre a importância e validade do procedimento;
e, finalmente, trazer questionamentos acerca de sua eficiência. A metodologia
empregada consiste no método dedutivo; na condução dos trabalhos utiliza-se o
método bibliográfico e a pesquisa é qualitativa e exploratória, de modo a se
compreender o tema inserido em um contexto jurídico-social. Como resultado da
pesquisa, conclui-se que o inquérito policial é, a principal fonte investigadora acerca
da existência de um crime e de sua autoria e serve como um importante subsídio para
a formação da opnio delicti do titular da ação penal, e, portanto, deve ser indispensável
em fase de persecução penal.
