Aplicação Antecipada do Cumprimento da Pena: A Demasia dos Prazos na Prisão Preventiva e a Razoável Duração do Processo.

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso fala sobre a demasia dos prazos na prisão preventiva, a aplicação antecipada do cumprimento da pena e a razoável duração do processo. Neste escopo, o que pode ser utilizado para que a prisão preventiva cumpra a função de instrumento processual, e não funcione como mera sanção, para aquele não foi julgado? O objetivo geral deste trabalho é demonstrar que a prisão preventiva deve ser utilizada como instrumento processual, afim de que o indivíduo não seja punido antes do trânsito em julgado, em concordância com o princípio da presunção da inocência e da razoável duração do processo. Especificamente pretende-se: descrever as prisões cautelares e sua relevância no ordenamento jurídico Brasileiro; discorrer sobre prisão preventiva e seus desdobramentos; discutir o princípio da razoável duração do processo em especial a prisão preventiva e a morosidade da justiça criminal. Este trabalho utiliza uma pesquisa elaborada buscando demonstrar a porcentagem excessiva da sociedade carcerária preventiva, trazendo também uma pesquisa exploratória e a técnica hermenêutica bibliográfica, utilizando-se de jurisprudências relevantes, legislações nacionais inerentes e artigos publicados. Com os resultados desta pesquisa, conclui-se que com uma nova legislação que traga prazos para findar a duração da prisão cautelar e para revisões processuais em caráter provisório, garantirá que o processo termine em tempo hábil e não viole os direitos garantidos pela Constituição Federal.