Resumo:
O presente trabalho refere-se sobre a fake news e limites da liberdade de expressão:
os desafios do controle e censura no processo eleitoral brasileiro, arguindo-se o
seguinte problema de pesquisa: O controle judicial pela justiça eleitoral fere as
garantias constitucionais do princípio da liberdade de expressão e do direito à
informação, podendo causar censura? O objetivo geral desta monografia é
demonstrar os principais desafios do processo eleitoral brasileiro no controle
jurisdicional das fake News e suas interfaces com a garantia da liberdade de
expressão e do direito à informação. Para alcançá-lo, de modo específico, intenta-se:
analisar o processo eleitoral e a sua evolução; estudar o fenômeno das fake News
versus liberdade de expressão e suas conexões; apontar as principais dificuldades
enfrentadas pela justiça eleitoral no combate a fake news. A metodologia apoia-se na
aproximação do tema, do método indutivo. Para nortear a pesquisa, efetuou-se
revisão de literatura em: (manuais, ensaios, artigos científicos, leis e jurisprudências
encontradas na plataforma virtual do Google acadêmico e em sítios virtuais oficiais).
Ao final, como resultado deduz-se que o controle da fake News no processo eleitoral
não viola as garantias da liberdade de expressão e nem o acesso à informação, o
mesmo protege os eleitores para que fomentem suas convicções em notícias
legítimas, dando assim ao processo eleitoral a segurança jurídica necessária para a
construção da democracia.
