Resumo:
Este trabalho de conclusão de curso fala sobre a demasia dos prazos na prisão
preventiva, a aplicação antecipada do cumprimento da pena e a razoável duração do
processo. Neste escopo, o que pode ser utilizado para que a prisão preventiva cumpra
a função de instrumento processual, e não funcione como mera sanção, para aquele
não foi julgado? O objetivo geral deste trabalho é demonstrar que a prisão preventiva
deve ser utilizada como instrumento processual, afim de que o indivíduo não seja
punido antes do trânsito em julgado, em concordância com o princípio da presunção
da inocência e da razoável duração do processo. Especificamente pretende-se:
descrever as prisões cautelares e sua relevância no ordenamento jurídico Brasileiro;
discorrer sobre prisão preventiva e seus desdobramentos; discutir o princípio da
razoável duração do processo em especial a prisão preventiva e a morosidade da
justiça criminal. Este trabalho utiliza uma pesquisa elaborada buscando demonstrar a
porcentagem excessiva da sociedade carcerária preventiva, trazendo também uma
pesquisa exploratória e a técnica hermenêutica bibliográfica, utilizando-se de
jurisprudências relevantes, legislações nacionais inerentes e artigos publicados. Com
os resultados desta pesquisa, conclui-se que com uma nova legislação que traga
prazos para findar a duração da prisão cautelar e para revisões processuais em caráter
provisório, garantirá que o processo termine em tempo hábil e não viole os direitos
garantidos pela Constituição Federal.
