Direito de Propriedade as Mudanças Trazidas pela Usucapião Extrajudicial

Abstract

Esse trabalho acadêmico vem com objetivo analisar a Usucapião Extrajudicial, desde suas origens na antiga Roma, há mais de dois milênios, sua evolução histórica e sua aplicabilidade, chegando assim no século XXI. A pesquisa se justificara diante dos constantes marcos históricos de conflitos, sobre a duvida de Direitos entre Possuidor e o Proprietário, surgido na antiga Roma chegando até os dias atuais no século XXI, onde o Usucapião continua utilizando os mesmos instrumentos jurídicos hábeis para as soluções dos problemas socioeconômicos. Os novos instrumentos como a Usucapião Especial coletiva e Familiar, as mudanças trazidas pela usucapião Extrajudicial Lei 13.105/2015 e seus possíveis impactos na distribuição de terras e a legalização de propriedade, assim como com tais mudanças não afetara o direito de Propriedade, as formas legais que a Administração Publica poderá utilizar para fins de reforma agraria ou por necessidade publica ou como sanção por não obediência ao principio constitucional da função social da propriedade. A problemática da pesquisa é se com essa mova implantação não afetaria o Direito mitigado do dono elevando para possíveis fraudes relacionando ao Direito de propriedade. A metodologia utilizada foi às pesquisas doutrinarias com revisão literária de publicações de livros on-line, revistas, artigos científicos. Sendo possível se dizer que os resultados da seguinte pesquisa foram que o objetivo das mudanças trazido pela usucapião Extrajudicial foi facilitar a distribuição e a legalização de propriedade sem diminuir ou aferir o Direito de propriedade do possuidor sendo que com a facilidade trazida pelo instituto não garantir ao autor da ação vantagens de possível suborno.