Abstract:
A presente monografia consigna importância à questão do gerenciamento dos resíduos inerentes às atividades que de um modo geral zelam pela qualidade de vida. Com supedâneo no bem estar, na não degradação da fauna e da flora em detrimento de atos lesivos ao meio ambiente, como por exemplo, a poluição. Tem o condão informativo de divulgar os problemas enfrentados por causa da falha no gerenciamento dos Resíduos Sólidos, mais precisa- mente, os Perigosos oriundos do Serviço de Saúde e sistematiza a disposição final adequa- da destes à luz da Lei 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e da emblemática Lei 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos), assim como as consequências refletidas no estado da Bahia, impostas pela Lei 12.932/2014 que busca instrumentalizar os procedimentos ecologicamente corretos em que pese às bolsas de sangue, com o fito das buscas inteligentes e eficientes quanto ao seu descarte. Suscita ainda a importância da consciência ambiental adequada, da responsabilidade objetiva dos poluidores e pela pacificação da adoção coercitiva dos Planos de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde, devido à periculosidade que as bolas de sangue, seus hemoderivados e demais resíduos apresentam.
