Direito tributário ambiental: mecanismos aliados a proteção ambiental

Abstract

O presente trabalho pauta sobre o direito tributário ambiental e sua crescente relevância na proteção do meio ambiente, tanto pela urgência do tema quanto a eficácia do mecanismo que, tem guarida constitucional. Discutindo a temática a luz do problema de pesquisa: Qual principal barreira o direito tributário enfrenta na construção de um arcabouço protetivo ambiental, e a necessária harmonia com à ordem econômica? O objetivo geral é demonstrar que o atual sistema tributário nacional é arcaico, carece de mudança, mormente à positivação de diretrizes ambientais em seu texto que convencionem com o avanço econômico. Para atingi- lo, especificamente, será demonstrado a relevância, a nível mundial, do posicionamento ativo no enfrentamento de problemas ambientais, algumas ferramentas que o Brasil dispõe em seu ordenamento jurídico-tributário para resolver de forma mediata a problemática e, por fim, demonstrar a necessidade de harmonia fiscal com a ambiental para o pleno avanço e desenvolvimento de ambas. A metodologia de pesquisa é a aproximação dialética onde será feito um avanço lógico na temática uma análise dedutiva do mesmo. Para conduzir o trabalho, foram realizadas revisão de literatura (ensaios, artigos extraídos da plataforma virtual do Google acadêmico, manuais e sítios virtuais oficiais). Conclui-se que a reforma tributária é imprescindível para a discriminação normativa da temática, com fim em extinguir ou, ao menos, dirimir as interpretações lato senso.