http://dspace.unirb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/84 2026-11-07T03:42:59Z http://dspace.unirb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/696 Redução da maioridade penal: impactos na reintegração social e na efetividade das políticas públicas no Brasil Silva Filho, Alexandre Jose da Este trabalho examina os impactos da proposta de redução da maioridade penal no Brasil, abordando as implicações jurídicas e sociais. A pesquisa é baseada em uma revisão bibliográfica e analisa a evolução legislativa, os debates atuais e comparações com modelos internacionais. Atualmente, a maioridade penal no Brasil é fixada aos 18 anos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando a proteção e reabilitação dos jovens infratores. A redução da maioridade penal é um tema controverso, com defensores argumentando que pode ajudar a combater a criminalidade juvenil, enquanto críticos apontam que pode resultar em uma abordagem punitiva que prejudica a reintegração social dos jovens e viola seus direitos. A comparação com modelos internacionais, como os da Noruega e Suécia, que priorizam a reabilitação, e os Estados Unidos, que adotam abordagens mais punitivas, sugere que a manutenção do sistema atual, focado na reabilitação e suporte contínuo, pode ser mais eficaz. O estudo recomenda aprimorar as políticas socioeducativas e as condições penitenciárias para jovens, em vez de reduzir a maioridade penal. Monografia (Graduação) do Curso de Bacharelado em Direito Faculdade UNIRB Arapiraca 2024-07-11T00:00:00Z http://dspace.unirb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/695 Violência Obstétrica como Violência de Gênero e a Responsabilidade Civil por Erro Médico Anjos, Milene Lívia Gusmão Marques dos O presente trabalho propõe uma discussão a respeito da violência obstétrica como violência de gênero e a responsabilidade civil por erro médico. Nesse sentido, o mesmo tem como objetivo abordar as formas de violência obstétrica como violência de gênero presentes desde as consultas de pré-natal no SUS até pós-nascimento da criança e, como ao decorrer de todo esse processo os profissionais de saúde cometem negligência e violência contra a mulher destacando as práticas de procedimentos que afetam gravemente à vida das mulheres onde são vistas como procedimentos normais do dia a dia, mas que precisam ser desnaturalizadas. Assim, surge a seguinte questão problema que impulsionou o desenvolvimento desse estudo: Quais os direitos da mulher que sofrem invasivamente nos procedimentos hospitalares contra à sua vontade e, como a conveniência do médico pode ser vista como uma atitude que vai contra os princípios da ética médica sobre o direito reprodutivo? Assim, busca-se então, conhecer também a responsabilidade civil de quem infringe os direitos fundamentais da mulher gestante e, como a falta de lei para a Violência Obstétrica aumenta a porcentagem de vítimas no Brasil. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se como recurso metodológico, a pesquisa bibliográfica realizada a partir da análise pormenorizada de materiais já publicados na literatura e artigos científicos divulgados no meio eletrônico. Logo, afirma-se que, o estudo dessa monografia abre reflexões de como as mulheres precisam de uma proteção maior sobre sua saúde, sobre seus direitos de reprodução e, em como esses tipos de violências são fatores negativos que podem causar grandes consequências à vida das mães e dos bebês. Monografia (Graduação) do Curso de Bacharel em Direito – Faculdade UNIRB Arapiraca. 2022-07-12T00:00:00Z http://dspace.unirb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/647 ADOÇÃO HOMOAFETIVA: O OLHAR DO PSICÓLOGO NA RESSIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA SILVA, KÍVIA TALINE DE JESUS Esse trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica como objetivo de compreender o trabalho do psicólogo no processo de adoção homoafetiva: O olhar o psicólogo na ressignificação do conceito de família, a teoria que embasa esse trabalho é Teoria Cognitiva Comportamental. O trabalho faz um resgate histórico do processo de adoção, do conceito de afetividade, dos tipos de família, leis e fundamentos que embasam a adoção em nosso país. Foi utilizado como instrumento de pesquisa site scielo, google e livros na qual foram analisados. O acompanhamento psicológico também se faz necessário durante a fase de preparação dos casais homoafetivos para a chegada da criança. O período de preparação para a adoção é visto como um espaço continuo de reflexão, que envolve não só os retendentes a adoção, mas também os membros de sua família ampliada, pois eles também participam do processo de filiação. O papel do psicólogo se torna evidente no sentido de acolher, acompanhar e desconstruir a idealização do filho perfeito, a fim de favorecer o processo de adoção. Beck (1997) destaca que a terapia cognitiva tem como objetivo produzir mudanças no pensamento e no sistema de crenças dos indivíduos, tendo o propósito de fomentar mudanças emocionais e comportamentais mais funcionais e duradoura.A Terapia Cognitiva Comportamental é uma teoria que visa contribuir com o desenvolvimento do sujeito e seu bem-estar, utilizando ferramentas e metodologias que vão guiar o fazer do psicólogo. O psicólogo deve desenvolver seu trabalho, mantendo distantes as interferências de suas concepções morais e possíveis preconceitos, para atuar de forma coerente e ética. Ressignificar o conceito de família para incluir a adoção homoafetiva é um passo importante para uma sociedade mais justa e igualitária. 2023-11-03T00:00:00Z http://dspace.unirb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/646 LUTO NO VIRTUAL: contribuição do processo dual do luto e a importância da psicoterapia SANTOS, JÉSSICA DAIARA SILVA DOS Este trabalho tem como objetivo fazer uma revisão da bibliografia concernente ao tema, “luto no virtual: contribuição do processo dual do luto e a importância da psicoterapia”, que tem como objetivo compreender o processo do luto e suas formas de enfrentamento sendo o mesmo expresso em ambiente virtual. Para isso, com os objetivos específicos, foi necessário buscar identificar as principais teorias que discutem o luto, perda e a morte, em seguida, buscar artigos, revistas e analisar redes socias como: blog’s memorias, instagram e facebook de pessoas enlutadas que expressam o luto no virtual por meio de postagens da pessoa falecida e por fim, como a psicologia pode contribuir através da psicoterapia. Foi dissertado sobre os estágios de luto para contextualizar o significado de luto e fases que alguns enlutados podem enfrentar, logo, foi dissertado e apresentado o modelo do processo dual do luto no qual irá apresentar orientações para a perda e para o restabelecimento através da oscilação e pôr fim a importância da psicoterapia diante da vivencia do luto, seja ela expressa no virtual ou fora. No que se refere a aspectos metodológicos, trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo e bibliográfico, foi realizado um levantamento acerca do assunto a ser tratado em estudo através das bases de dados: google acadêmico e Scielo, selecionando 10 artigos em português e inglês publicados no período de 2017 a 2021, com a necessidade em fazer buscas por artigos mais antigos devido à escassez de conteúdos atualizados referente ao luto elaborado no virtual com as contribuições da teoria do processo dual do luto. Dentre os resultados, apresenta-se os estágios de luto, as formas de enfrentar o mesmo, como lidar, cuidados que se deve ter em relação a exposição no virtual, a distinção entre as formas de elaborar o luto, a concepção de enlutamento visto como algo único e singular. Por fim destaca-se a importância a necessidade da realização de mais estudos que inclua a vivencia do luto no virtual e os fatores psicológicos específicos deste processo, para todos que precisarem lidar com tais demandas, para estudantes, profissionais que buscam compreender e para a prática clínica e população leiga em geral. 2023-06-06T00:00:00Z