http://dspace.unirb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/13 2026-11-07T03:43:13Z 2026-11-07T03:43:13Z Nepomuceno, Ariany de Souza http://dspace.unirb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/489 2022-10-10T12:26:27Z 2022-07-13T00:00:00Z

O Som de Justiça: O Valor da Palavra da Vítima de Abuso Sexual Infantil Nepomuceno, Ariany de Souza O tema deste trabalho é O som de Justiça: O valor da palavra da vítima de abuso sexual infantil, delimitou-se a análise da importância que é dada frente ao processo ao testemunho da vítima de violência sexual infantil, visto os impactos e consequências que o abuso sexual pode acarretar à criança em sua fase de desenvolvimento psicológico. Nessa conjuntura, erige-se o seguinte problema de pesquisa: Frente ao trauma do abuso no período de desenvolvimento psicológico da vítima, como considerar sua palavra no processo judicial de modo a esclarecer os fatos? O objetivo geral deste trabalho é fazer a análise sobre a força probatória no processo judicial do testemunho da vítima que passou por violência sexual infantil. Em sequência têm-se como objetivos específicos: mostrar aspectos da legislação penal relativos à repressão dos crimes efetuados contra a dignidade sexual; avaliar a repercussão comportamental na vítima e a revelação da violação sexual; comentar a confiabilidade do testemunho da vítima e a sua declaração como único meio de prova. A metodologia equivalente para o seu desenvolvimento foi o método qualitativo visto que se pautou na exploração reflexiva, subjetiva e intuitiva do tema, fundamentando em teses, artigos científicos, doutrinas, livros e legislação como base legal. Como resultado, conclui-se que a relevância da palavra da vítima como prova única está condicionada ao equilíbrio e coerência com os demais indícios do crime, a incompatibilidade com as demais provas é insuficiente para condenar o réu. Monografia (Graduação) Curso de Bacharelado em Direito – Faculdade Regional de Alagoinhas – UNIRB

2022-07-13T00:00:00Z Schramm, Laila Mayana Rolemberg http://dspace.unirb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/483 2022-09-29T12:56:47Z 2022-07-08T00:00:00Z

Um Olhar Acerca da Responsabilidade Penal por Danos Ambientais no Ordenamento Jurídico Brasileiro Schramm, Laila Mayana Rolemberg O presente trabalho aborda um estudo direcionado sobre os danos ambientais dentro da responsabilidade Penal, que trata das lesões contra o meio ambiente e como a legislação brasileira se porta perante esses danos. A partir da temática delineada, o trabalho tem como escopo a investigação do seguinte problema: qual o olhar do ordenamento jurídico brasileiro acerca dos danos ambientais? Na investigação da problemática, erige-se o objetivo geral deste trabalho que é caracterizar o dano ambiental na esfera penal, na compreensão de como a legislação vigente é aplicada na pratica dos crimes ambientais atuais. De forma específica, para que se possa chegar à meta geral, propõe-se o seguinte: apresentar a inter-relação entre o Direito e o meio ambiente, descrever os principais crimes contra a meio ambiente, apontar como a legislação trata dos crimes ambientais. No presente trabalho, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, a técnica de pesquisa adotada baseia-se na documentação indireta, valendo-se especialmente da pesquisa documental, como: leis, livros, artigos, revistas especializadas, banco de dissertações e teses. Como base no resultado da pesquisa, conclui-se que o assunto precisa ser discutido como um problema complexo, envolvendo várias questões a serem avaliadas e discutidas em prol de um resultado significativo para diminuir-se os danos ambientais em face da disfuncional realidade prática brasileira. Monografia (Graduação) Curso de Bacharelado em Direito – Faculdade Regional de Alagoinhas – UNIRB

2022-07-08T00:00:00Z de Souza, Dinael da Silva http://dspace.unirb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/482 2022-09-29T12:51:16Z 2022-06-10T00:00:00Z

A Violação do Princípio da Personalidade na Doação de Órgãos Post Mortem no Brasil. de Souza, Dinael da Silva Este trabalho trata do Princípio da Personalidade e a Doação de Órgãos Post Mortem no Brasil. A Violação do Princípio da Personalidade na Doação de Órgãos Post Mortem no Brasil. A partir de nosso corpus objetiva-se estudar a violação do princípio da personalidade na doação de órgãos post mortem no Brasil como grande causa da violação do direito à vida das pessoas nas filas de transplantes. Nesta conjuntura, nutre-se o seguinte problema: como o não-cumprimento ordenado da doação de órgãos post mortem no Brasil apresenta a dualidade de ferir o princípio da personalidade e contribuir para o crescimento da fila de doação? Por meio das discussões apresentadas ao longo do trabalho pretende-se definir os conceitos acerca deste Princípio e suas implicações; discutir a doação de órgãos post mortem no Brasil; e por fim, analisar a relação entre a decisão não-positiva às doações de órgãos da família enlutada e a expansão dos renques de transplante. Para tanto, utiliza-se uma metodologia que se fundamenta na aproximação do tema com o método dedutivo quanto a sua natureza descritiva. Com respeito a abordagem do problema, trata-se de uma pesquisa qualitativa-quantitativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos, dissertações, jornais, periódicos, legislação, doutrina, jurisprudência, internet e teses. Desse modo, conclui-se que o não respeito violação de um princípio como o da personalidade vai de encontro com a legislação brasileira e, consequentemente, o aumento das filas na doação de órgãos ocasionando um grande congestionamento, o que pode ocasionar dificuldades na vida dos brasileiros. Monografia (Graduação) Curso de Bacharelado em Direito – Faculdade Regional de Alagoinhas – UNIRB

2022-06-10T00:00:00Z Barreto, Daniel Gonçalves de Menezes http://dspace.unirb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/481 2022-09-29T12:42:55Z 2022-07-20T00:00:00Z

A Inconstitucionalidade da Superlotação do Sistema Carcerário Brasileiro em Detrimento do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Barreto, Daniel Gonçalves de Menezes O ordenamento jurídico brasileiro assegura, teoricamente, a preservação de direitos e garantias fundamentais e humanos aos indivíduos que estão sob os efeitos da tutela do Estado. Todavia, é cediço que o sistema carcerário brasileiro apresenta uma emergente problemática de superlotação, o que relativiza a concessão, preservação e manutenção de tais garantias. Com base no entendimento jurisprudencial, o STF, emitiu o Informativo 798, no ano de 2015, dispondo sobre “O Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Carcerário Brasileiro”. Com base nisso, esta pesquisa teve por objetivo a realização de uma análise entre os parâmetros normativos, doutrinários, jurisprudências e os dados estatísticos sobre o sistema carcerário brasileiro, de modo a verificar se as condições ambientais existentes denotam inconstitucionalidades que inibem a dignidade da pessoa humana. Para isso, se utilizou das metodologias de revisão bibliográfica e de análise documental, se utilizando de estudos científicos, doutrinas e jurisprudências pátria, legislações e dados estatísticos atinentes a temática. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a situação carcerária no Brasil é amplamente caótica, destituindo os reclusos de quaisquer traços de dignidade, indo de encontro ao detrimento de preceitos humanos e fundamentais legalmente constituídos. Os resultados ainda evidenciaram que o problema da superlotação decorre da inserção de indivíduos no sistema carcerário quando poderiam ser custodiados com os efeitos de outras medidas cautelares, bem como pela onerosidade no tempo de revisão do cumprimento de pena. Assim, a conclusão da pesquisa traz como evidência a necessidade de reformulação do sistema carcerário e reorganização do judiciário, de forma a readequá-lo aos ditames legalistas previstos no ordenamento jurídico e aos ratificados pelo país por meio da adoção de pactos internacionais, em favor da preservação da dignidade da pessoa humana assegurada aos indivíduos, ainda que sob a tutela do Estado. Haja vista que, no Brasil, há uma clara vedação quanto ao uso de medidas que demonstrem a presença do Direito Penal do Inimigo. Sendo essa uma problemática que deve ser enfrentada pelos juristas, de forma aguerrida, em defesa da preservação dos direitos e garantias fundamentais e humanos. Monografia (Graduação) Curso de Bacharelado em Direito – Faculdade Regional de Alagoinhas – UNIRB

2022-07-20T00:00:00Z