Violência Obstétrica como Violência de Gênero e a Responsabilidade Civil por Erro Médico

Abstract

O presente trabalho propõe uma discussão a respeito da violência obstétrica como violência de gênero e a responsabilidade civil por erro médico. Nesse sentido, o mesmo tem como objetivo abordar as formas de violência obstétrica como violência de gênero presentes desde as consultas de pré-natal no SUS até pós-nascimento da criança e, como ao decorrer de todo esse processo os profissionais de saúde cometem negligência e violência contra a mulher destacando as práticas de procedimentos que afetam gravemente à vida das mulheres onde são vistas como procedimentos normais do dia a dia, mas que precisam ser desnaturalizadas. Assim, surge a seguinte questão problema que impulsionou o desenvolvimento desse estudo: Quais os direitos da mulher que sofrem invasivamente nos procedimentos hospitalares contra à sua vontade e, como a conveniência do médico pode ser vista como uma atitude que vai contra os princípios da ética médica sobre o direito reprodutivo? Assim, busca-se então, conhecer também a responsabilidade civil de quem infringe os direitos fundamentais da mulher gestante e, como a falta de lei para a Violência Obstétrica aumenta a porcentagem de vítimas no Brasil. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se como recurso metodológico, a pesquisa bibliográfica realizada a partir da análise pormenorizada de materiais já publicados na literatura e artigos científicos divulgados no meio eletrônico. Logo, afirma-se que, o estudo dessa monografia abre reflexões de como as mulheres precisam de uma proteção maior sobre sua saúde, sobre seus direitos de reprodução e, em como esses tipos de violências são fatores negativos que podem causar grandes consequências à vida das mães e dos bebês.