Um Olhar Acerca da Responsabilidade Penal por Danos Ambientais no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Abstract

O presente trabalho aborda um estudo direcionado sobre os danos ambientais dentro da responsabilidade Penal, que trata das lesões contra o meio ambiente e como a legislação brasileira se porta perante esses danos. A partir da temática delineada, o trabalho tem como escopo a investigação do seguinte problema: qual o olhar do ordenamento jurídico brasileiro acerca dos danos ambientais? Na investigação da problemática, erige-se o objetivo geral deste trabalho que é caracterizar o dano ambiental na esfera penal, na compreensão de como a legislação vigente é aplicada na pratica dos crimes ambientais atuais. De forma específica, para que se possa chegar à meta geral, propõe-se o seguinte: apresentar a inter-relação entre o Direito e o meio ambiente, descrever os principais crimes contra a meio ambiente, apontar como a legislação trata dos crimes ambientais. No presente trabalho, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, a técnica de pesquisa adotada baseia-se na documentação indireta, valendo-se especialmente da pesquisa documental, como: leis, livros, artigos, revistas especializadas, banco de dissertações e teses. Como base no resultado da pesquisa, conclui-se que o assunto precisa ser discutido como um problema complexo, envolvendo várias questões a serem avaliadas e discutidas em prol de um resultado significativo para diminuir-se os danos ambientais em face da disfuncional realidade prática brasileira.