A Relevância do Inquérito Policial e sua Indispensabilidade para as Investigações Criminais

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso versa sobre o papel do Inquérito Policial no Direito Penal e sua importância, tendo em vista que é um procedimento preliminar utilizado pelo Estado, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal disponha de elementos suficientes para promovê- la. A partir da temática delineada, o trabalho tem como escopo a investigação do seguinte problema: quais as consequências negativas da dispensabilidade do inquérito policial e suas implicações na persecução penal? Na investigação da problemática ora proposta, erige-se o objetivo geral de demonstrar que o Inquérito Policial deverá ser indispensável em todas as hipóteses no sistema jurídico brasileiro. Os objetivos específicos trazidos para que se possa chegar àmeta geral são os seguintes: analisar o Inquérito Policial e apontar seu conceito, finalidade e características; realizar um estudo sobre a importância e validade do procedimento; e, finalmente, trazer questionamentos acerca de sua eficiência. A metodologia empregada consiste no método dedutivo; na condução dos trabalhos utiliza-se o método bibliográfico e a pesquisa é qualitativa e exploratória, de modo a se compreender o tema inserido em um contexto jurídico-social. Como resultado da pesquisa, conclui-se que o inquérito policial é, a principal fonte investigadora acerca da existência de um crime e de sua autoria e serve como um importante subsídio para a formação da opnio delicti do titular da ação penal, e, portanto, deve ser indispensável em fase de persecução penal.