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Browsing Direito by Author "Carvalho, Matheus Henrique Oliveira de"

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  • Carvalho, Matheus Henrique Oliveira de (2020-11-26)
    O presente trabalho pauta sobre o direito tributário ambiental e sua crescente relevância na proteção do meio ambiente, tanto pela urgência do tema quanto a eficácia do mecanismo que, tem guarida constitucional. Discutindo ...

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